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Comissão Permanente de Avaliação de documentos Arquivísticos da Fiocruz

A Comissão Permanente de Avaliação de Documentos Arquivísticos da Fiocruz foi instituída em 1998 pela Portaria 127 da Presidência, antes mesmo do decreto 4.073 da Casa Civil da Presidência da República, que determinava a constituição de comissões afins nos órgãos da administração pública federal. O decreto veio regulamentar a lei 8.159 de 1991, que dispõe sobre a política nacional de arquivos públicos e privados.

 

A comissão integra o Sistema de Gestão de Documentos e Arquivos – Sigda, sendo responsável pela condução da atividade de avaliação e destinação de documentos. Ela demonstra a preocupação da Fiocruz com a eficiência na organização e recuperação da informação institucional de seus arquivos.

 

Entre suas competências estão:

1. Acompanhar o uso do Código de Classificação de Documentos de Arquivo instituído pela portaria Fiocruz PR 371/2007.

2. Propor ao Arquivo Nacional, sempre que necessário, alterações no Código de Classificação de Documentos de Arquivo da Fiocruz.

3. Coordenar a elaboração de Tabela de Temporalidade para atividades finalísticas da Fiocruz.

4. Supervisionar os trabalhos, conferir e aprovar as listagens de eliminação de documentos no âmbito Fiocruz.

5. Encaminhar as listagens de eliminação ao Arquivo Nacional para aprovação do Diretor-Geral.

6. Orientar, com o apoio do Serviço de Gestão de Documentos do Departamento de Arquivo e Documentação da Casa de Oswaldo Cruz, as unidades da Fiocruz quanto às atividades técnicas relacionadas à aplicação da Tabela de Temporalidade, nos seus respectivos arquivos.

7. Elaborar e enviar ao Arquivo Nacional proposta de inserção de descritores ao Código de Classificação de Documentos de Arquivo relativos às atividades-meio da Administração Pública, aprovada pela Resolução nº 14, de 24 de outubro de 2001.

 

Fazem parte da CPADA (Portaria nº 876/2016-PR):

 

Renata Lourenço Mendes      Presidente (COC)
Maria da Conceição Castro     Membro e suplente do presidente (DIRAD)
Ana Luce Girão Soares de Lima      Membro (COC)
Elizete Rosa Dotto     Membro (DIRAD)
Lucina Ferreira Matos     Membro (DIREH)
Marcelo de Oliveira Albuquerque     Membro (Farmanguinhos)
Osvaldo Luiz de Oliveira Raimundo     Membro (DIRAD)
Vanessa Arruda Jorge     Membro (INCQS)