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Documentos de referência

Legislação Arquivística

Atos Normativos

Portaria n° 012/2000 PR - Estabelece procedimentos para recolhimento de acervos arquivísticos ao Departamento de Arquivo e Documentação da Casa de Oswaldo Cruz

Portaria n° 371/2007 PR - Aprova o uso do Código de Classificação de Documentos de Arquivo da Fundação Oswaldo Cruz - 2007

Portaria n° 353/2009 PR - Constitui o Sistema de Gestão de Documentos e Arquivos (Sigda) da Fundação Oswaldo Cruz 

Portaria n° 794/2012 PR - Padroniza especificações de material de consumo para uso em arquivos

Portaria nº 485/2014 PR - Institui Comissão Permanente de Acesso a Informações da Fundação Oswaldo Cruz - CPAI/Fiocruz